Decreto-Lei nº 1.052 de 17/01/1939
Decreto-Lei nº 1.052 de 17/01/1939
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Ementa | Revoga os artigos 69 e 70 do Decreto-Lei nº 960, de 17 de dezembro de 1938. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1939 - vol. 002] (p. 27, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
DIVIDA PUBLICA .
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Indexação |
NORMAS , REVOGAÇÃO , DISPOSITIVOS , CORRELAÇÃO , COBRANÇA JUDICIAL , DIVIDA ATIVA , FAZENDA PUBLICA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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