Decreto-Lei nº 1.051 de 21/10/1969

Decreto-Lei nº 1.051 de 21/10/1969

Ementa

Provê sobre o aproveitamento em cursos de licenciatura, de estudos realizados em Seminários Maiores, Faculdades Teológicas ou instituições equivalentes de qualquer confissão religiosa.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 21/10/1969] (p. 8957, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

SEGUNDO O PARECER 765/99 DA CES-CAMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, O ARTIGO 92 DA LEI 9.394/96 REVOGA ESTE DECRETO-LEI.

Catálogo

ENSINO SUPERIOR .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , DIPLOMADO , CURSO SUPERIOR , LICENCIATURA , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , INSTITUIÇÃO RELIGIOSA , REALIZAÇÃO , EXAME ESCOLAR , FACULDADE , FILOSOFIA , CIENCIAS , LETRAS .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 92 - Dispositivo Correlato

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 92 [Decreto-Lei nº 1.051 de 21/10/1969]