Decreto-Lei nº 1.033 de 09/01/1939
Decreto-Lei nº 1.033 de 09/01/1939
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Ementa | Desapropriação, por motivo de utilidade pública, um terreno em Santana do Livramento, para ser construído o Hospital Militar da Guarnição. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1939 - vol. 002] (p. 16, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , DESTINAÇÃO , CONSTRUÇÃO , HOSPITAL MILITAR , MUNICIPIO , SANTANA DO LIVRAMENTO , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .
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