Decreto-Lei nº 990 de 21/10/1969

Decreto-Lei nº 990 de 21/10/1969

Ementa

Aprova Convênio sobre Transporte Internacional Terrestre, firmado pelo Brasil, em Montevidéu, a 19 de outubro de 1966.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 21/10/1969] (p. 8938, col. 4)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENIO , TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ARGENTINA , URUGUAI .

Normas posteriores

Declaração de Promulgação de Ato Internacional