Decreto-Lei nº 964 de 19/12/1938
Decreto-Lei nº 964 de 19/12/1938
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Ementa | Suprime os limites fixados nos arts 1º, alínea "a", a 121, alínea "c", do regulamento anexo ao decreto n. 337, de 12 de setembro de 1935. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1938 - vol. 004] (p. 297, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO .
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Indexação |
SUPRESSÃO , PRAZO DETERMINADO , CAIXA DE APOSENTADORIA , PENSÃO , FIXAÇÃO , PENSÃO ESPECIAL , HERDEIRO , MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO .
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