Decreto-Lei nº 949 de 13/12/1938
Decreto-Lei nº 949 de 13/12/1938
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Ementa | Desepropria faixa de terra necessária às obras de adução do Ribeirão das Lages. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1938 - vol. 004] (p. 270, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL , MOTIVO , UTILIDADE PUBLICA .
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