Decreto-Lei nº 948 de 13/12/1938
Decreto-Lei nº 948 de 13/12/1938
|
Ementa | Centraliza no Conselho de Imigração e Colonização as medidas constantes de diversos decretos em vigor, tendentes a promover a assimilação dos alienígenas. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1938 - vol. 004] (p. 270, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
CONSELHO .
|
|
Indexação |
NORMAS , CONSELHO , IMIGRAÇÃO , COLONIZAÇÃO , INTEGRAÇÃO , INDIO .
|