Decreto-Lei nº 946 de 10/12/1938

Decreto-Lei nº 946 de 10/12/1938

Ementa

Retifica o parágrafo único do art. 3° do Decreto-lei nº. 681, de 13 de setembro de 1938.

Publicação do Texto Principal

[ Republicação Integral ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1938 - vol. 004] (p. 268, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE , ORÇAMENTO .

Indexação

ALTERAÇÃO , PARTE , ORÇAMENTO , MOTIVO , DESPESA , FORMATURA , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Retificação com Sentido de Alteração da Norma no Todo