Decreto-Lei nº 943 de 10/12/1938

Decreto-Lei nº 943 de 10/12/1938

Ementa

Fixa os vencimentos dos Presidentes dos Institutos de Aposentadoria e Pensões subordinados ao Ministério do Trabalho, Indústria o Comércio.

Publicação do Texto Principal

[ Republicação Integral ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1938 - vol. 004] (p. 267, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO .

Indexação

FIXAÇÃO , VENCIMENTOS , PESSOAL , PRESIDENTE , MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO .