Decreto-Lei nº 941 de 08/12/1938

Decreto-Lei nº 941 de 08/12/1938

Ementa

Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de 113:600$0 para atender à restituição de apolices e pagamento dos respectivos juros (Dívida Pública).

Publicação do Texto Principal

[ Republicação Integral ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1938 - vol. 004] (p. 264, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Classificação Temática

Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Especial

Catálogo

MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CREDITO ESPECIAL .

Indexação

CREDITO ESPECIAL , MOTIVO , PAGAMENTO , DIVIDA PUBLICA , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .