Decreto-Lei nº 937 de 08/12/1938

Decreto-Lei nº 937 de 08/12/1938

Ementa

Dispõe sobre a aposentadoria dos capitães de navios nacionais nas condições do art. 1º do Decreto-lei n. 78, de 17 de dezembro de 1937, e não pertencentes ao Lloyd Brasileiro.

Publicação do Texto Principal

[ Republicação Integral ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1938 - vol. 004] (p. 260, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS MARITIMOS (IAPM) .

Indexação

NORMAS , APOSENTADORIA , INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS MARITIMOS (IAPM) , PESSOAL , CAPITÃO , MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO .