Decreto-Lei nº 934 de 08/12/1938
Decreto-Lei nº 934 de 08/12/1938
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Ementa | Aprova alterações feitas no regulamento em vigor para a arrecadação e fiscalização do imposto de consumo. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1938 - vol. 004] (p. 258, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
APROVAÇÃO , ALTERAÇÃO , NORMAS , FISCALIZAÇÃO , IMPOSTO DE CONSUMO .
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