Decreto-Lei nº 875 de 22/11/1938

Decreto-Lei nº 875 de 22/11/1938

Ementa

Dispõe sobre a fiscalização federal de todas as linhas e serviços da rede de viação férrea da "The Leopoldina Railway Company, Limited", relativa aos contratos de concessão celebrados entre essa companhia e os Estados de Minas Gerais e do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Republicação Integral ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1938 - vol. 004] (p. 136, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIARIO .

Indexação

NORMAS , FISCALIZAÇÃO , EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIARIO , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .