Decreto-Lei nº 866 de 17/11/1938
Decreto-Lei nº 866 de 17/11/1938
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Ementa | Autoriza a permuta do domínio útil de um terreno da União pelos terrenos atualmente ocupados pelo Centro Hípico Brasileiro e Club Sportivo de Equitação. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1938 - vol. 004] (p. 122, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , PERMUTA , IMOVEL , UNIÃO FEDERAL , MINISTERIO DA GUERRA .
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