Decreto-Lei nº 856 de 12/11/1938
Decreto-Lei nº 856 de 12/11/1938
|
Ementa | Autoriza a entrega de um imóvel ao Governo de Santa Catarina. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1938 - vol. 004] (p. 115, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
MINISTERIO DA GUERRA .
|
|
Indexação |
AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DA GUERRA , ENTREGA , IMOVEL , GOVERNO , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) .
|