Decreto-Lei nº 802 de 21/10/1938
Decreto-Lei nº 802 de 21/10/1938
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Ementa | Dispõe sôbre o Conselho Nacional de Cultura. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1938 - vol. 004] (p. 57, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ITAMARATI (MRE) .
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Indexação |
NORMAS , CONSELHO NACIONAL DE CULTURA , ITAMARATI (MRE) .
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