Decreto-Lei nº 730 de 22/09/1938
Decreto-Lei nº 730 de 22/09/1938
|
Ementa | Autoriza o Ministério da Viação e Obras Públicas a destacar a quantia de 100:000$000 da sub-consignação n.6, consignação II, verba 5, do respectivo orçamento do exercício vigente. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1938 - vol. 003] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , ORÇAMENTO .
|
|
Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , ORÇAMENTO , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , REMANEJAMENTO , VERBA , RECURSOS FINANCEIROS , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA .
|