Decreto-Lei nº 729 de 22/09/1938
Decreto-Lei nº 729 de 22/09/1938
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Ementa | Amplia o limite de apólices do reajustamento econômico, para atender a compromissos assumidos para com a lavoura nacional, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1938 - vol. 003] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
DIVIDA PUBLICA .
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Indexação |
ABERTURA DE CREDITO , CREDITO ESPECIAL , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
AMPLIAÇÃO , VALOR , LIMITAÇÃO , APOLICE , DIVIDA PUBLICA , AUTORIZAÇÃO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , EMISSÃO , OBJETIVO , PAGAMENTO , DIVIDA , AGRICULTURA .
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