DECRETO-LEI N. 704 – DE 16 DE SETEMBRO DE 1938
.4utoriza a aquisição de em terreno oelo Ministério da Guerra destinado á construção de uma Vila Operaria", para a Fábrica de Pólvoras e Explosivos de Piquete
O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 180 da Constituição Federal,
DECRETA:
Art. 1º Fica o Ministério da Guerra autorizado a adquirir para a União, pela quantia de 78:850$000 (setenta e oito contos, oitocentos e cincoenta mil réis), um terreno na cidade de Piquete, Estado de São Paulo, com a área de cinco alqueires, de propriedade dos Srs. Joaquim de Castro, Dagmar de Castro e José Monteiro de Brito Júnior.
Art. 2º O referido terreno se destina á construção de uma Vila Operária, para a Fábrica de Pólvoras e Explosivos de Piquete, correndo as despesas de aquisição por conta dos saldos da Secção Comercial do referido Estabelecimento.
Rio de Janeiro, 16 de setembro de 1938, 117º da Independência e 50º da República.
GETULIO VARGAS.
Eurico Gaspar Dutra