Decreto-Lei nº 683 de 13/09/1938
Decreto-Lei nº 683 de 13/09/1938
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Ementa | Retifica o Artigo único do Decreto-lei n. 429, de 16 de maio de 1938. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1938 - vol. 003] (p. 210, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
RETIFICAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , ABERTURA DE CREDITO , CREDITO ESPECIAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |