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DECRETO-LEI N. 638 – DE 19 DE AGOSTO DE 1938
Suspende a execução do decreto n. 23.794, de 23 de janeiro de 1934
O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Federal,
DECRETA:
Art. 1º Fica suspensa, até o fim do corrente ano, a execução do decreto n. 23.794, de 23 de janeiro de 1934.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 19 de agosto de 1938, 117º da Independência e 50º da República.
GETULIO VARGAS.
Eurico G. Dutra.