Decreto-Lei nº 638 de 19/08/1938
Decreto-Lei nº 638 de 19/08/1938
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Ementa | Suspende a execução do decreto n. 23794, de 23 de janeiro de 1934. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1938 - vol. 003] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA GUERRA , PESSOAL MILITAR .
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Indexação |
SUSPENSÃO , EXECUÇÃO , DECRETO FEDERAL , CONCESSÃO , ACRESCIMO , VENCIMENTOS , OFICIAL DO EXERCITO , CONTRIBUIÇÃO , MONTEPIO , OFICIAL REFORMADO , MINISTERIO DA GUERRA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Suspensão Permanente da Norma No Todo |