Decreto-Lei nº 623 de 18/08/1938
Decreto-Lei nº 623 de 18/08/1938
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Ementa | Aprova vários "acôrdos" celebrados entre a União e alguns de seus Estados. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1938 - vol. 003] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , ACORDO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , ACORDO , EXECUÇÃO , CODIGO FLORESTAL , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) , ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES) .
ACORDO , CLASSIFICAÇÃO , ALGODÃO , OBJETIVO , COMERCIO , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , ESTADO DO CEARA (CE) , ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES) , ESTADO DO MARANHÃO (MA) , ESTADO DO PIAUI (PI) , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , ESTADO DA PARAIBA (PB) .
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