Decreto-Lei nº 606 de 10/08/1938
Decreto-Lei nº 606 de 10/08/1938
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Ementa | Dispõe sobre aplicação de dispositivos do Decreto-Lei n. 515, de 23 de junho de 1938, e subordinação dos trabalhos da comissão Mixta Brasileiro-Boliviano. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1938 - vol. 003] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
COMISSÃO MISTA , PESSOAL .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , TRABALHO , SUBORDINAÇÃO , COMISSÃO MISTA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , BOLIVIA .
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