Decreto-Lei nº 581 de 01/08/1938
Decreto-Lei nº 581 de 01/08/1938
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Ementa | Dispõe sobre registro, fiscalização e assistência de sociedades cooperativas; revoga os decretos ns. 23.611, de 20 de dezembro de 1933, e 24.647, de 10 de julho de 1934; e revigora o decreto n.º 22.239, de 19 de dezembro de 1932. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1938 - vol. 003] (p. 68, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
COOPERATIVA .
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Indexação |
FIXAÇÃO , NORMAS , CRITERIOS , REGISTRO , FISCALIZAÇÃO , ASSISTENCIA , COOPERATIVA .
REVOGAÇÃO , NORMAS .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |