Decreto-Lei nº 578 de 29/07/1938
Decreto-Lei nº 578 de 29/07/1938
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Ementa | Dispõe sobre a situação dos interinos ocupantes de cargos vagos, cujo provimento efetivo dependa de prévia habilitação em concurso. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1938 - vol. 003] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EXECUTIVO , PESSOAL .
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Indexação |
FIXAÇÃO , NORMAS , CRITERIOS , SITUAÇÃO FUNCIONAL , EMPREGADO , INTERINO , OCUPANTE , CARGO DE CARREIRA , OBRIGATORIEDADE , CONCURSO PUBLICO , QUADRO DE PESSOAL .
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