Decreto-Lei nº 570 de 22/07/1938
Decreto-Lei nº 570 de 22/07/1938
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Ementa | Revoga o Decreto-Lei número 568, de 14 de julho de 1938. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1938 - vol. 003] (p. 57, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
DIVISÃO TERRITORIAL .
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Indexação |
REVOGAÇÃO , NORMAS , FIXAÇÃO , LIMITE GEOGRAFICO , DIVISÃO TERRITORIAL , DISTRITO FEDERAL (DF) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |