Decreto-Lei nº 566 de 02/05/1969
Decreto-Lei nº 566 de 02/05/1969
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Ementa | Autoriza o Poder Executivo a fazer doação à Legião Brasileira de Assistência. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/05/1969] (p. 3737, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL (MTPS) , LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA (LBA) .
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Indexação |
PATRIMONIO , LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA (LBA) .
CRIAÇÃO , LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA (LBA) , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL (MTPS) .
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA (LBA) .
LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA (LBA) , REGIME DE TRABALHO , CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) .
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