Decreto-Lei nº 542 de 18/04/1969

Decreto-Lei nº 542 de 18/04/1969

Ementa

Aprova o Acordo de Cooperação sôbre a Utilização da Energia Atômica para Fins Pacíficos, assinado em Madrid, a 27 de maio de 1968, com a Espanha.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 23/04/1969] (p. 3433, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA E CIENTIFICA , UTILIZAÇÃO PACIFICA , ENERGIA NUCLEAR , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ESPANHA .

Normas posteriores

Declaração de Promulgação de Ato Internacional