Decreto-Lei nº 539 de 17/04/1969
Decreto-Lei nº 539 de 17/04/1969
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Ementa | Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 5.388, de 21 de fevereiro de 1968. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/04/1969] (p. 3313, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 24/04/1969] (p. 3495, col. 1) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , ISENÇÃO , TAXA DE MELHORAMENTO DOS PORTOS , IMPORTAÇÃO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |