Decreto-Lei nº 537 de 17/04/1969

Decreto-Lei nº 537 de 17/04/1969

Ementa

Aprova o Acôrdo de Cooperação sôbre a Utilização Pacífica da Energia Nuclear, assinado no Rio de Janeiro, em 18 de dezembro de 1968, com a Índia.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 18/04/1969] (p. 3313, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA E CIENTIFICA , UTILIZAÇÃO PACIFICA , ENERGIA NUCLEAR , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , INDIA .

Normas posteriores

Declaração de Promulgação de Ato Internacional