Decreto-Lei nº 531 de 01/07/1938
Decreto-Lei nº 531 de 01/07/1938
|
Ementa | Dispõe sobre a selagem do "stock" de mercadorias sujeitas ao imposto de consumo. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1938 - vol. 003] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
TRIBUTOS .
|
|
Indexação |
NORMAS , REGULAMENTO , CRITERIOS , SELO , MERCADORIA , OBJETIVO , COBRANÇA , IMPOSTO DE CONSUMO .
|