Decreto-Lei nº 515 de 23/06/1938
Decreto-Lei nº 515 de 23/06/1938
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Ementa | Estabelece normas para pagamento do pessoal da Comissão Mixta Brasileiro-Boliviana, criada pelo art. 4º, do Protocolo de 25 de novembro de 1937, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/06/1938] (p. 14774, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1938 - vol. 002] (p. 274, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
COMISSÃO MISTA , PESSOAL .
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Indexação |
ESTABELECIMENTO , NORMAS , PAGAMENTO , PESSOAL , COMISSÃO MISTA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , BOLIVIA .
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