Decreto-Lei nº 512 de 23/06/1938
Decreto-Lei nº 512 de 23/06/1938
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Ementa | Autoriza o Ministério da Viação e Obras Públicas a celebrar contrato para o serviço de navegação entre o Penedo e Piranhas, no Baixo São Francisco, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1938 - vol. 002] (p. 273, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
NAVEGAÇÃO FLUVIAL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , CELEBRAÇÃO , CONTRATO , SERVIÇO , NAVEGAÇÃO , MUNICIPIO , PENEDO (AL) , PIRANHAS (AL) , SÃO FRANCISCO (MG) .
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