Decreto-Lei nº 497 de 15/06/1938

Decreto-Lei nº 497 de 15/06/1938

Ementa

Regula a concessão de ajudas de custo para os funcionários diplomaticos e consulares.

Publicação do Texto Principal

[ Republicação Integral ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1938 - vol. 002] (p. 246, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

ITAMARATI (MRE) , PESSOAL .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , CONCESSÃO , AJUDA DE CUSTO , DIPLOMATA , FUNCIONARIO PUBLICO , CONSULADO , ITAMARATI (MRE) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente