Decreto nº 5.076 de 28/12/1939

Decreto nº 5.076 de 28/12/1939

Ementa

ALTERA A TABELA DE QUE TRATA O ARTIGO 10 DO DECRETO-LEI 497, DE 15 DE JUNHO DE 1938.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1939 - vol. 007] (p. 589, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

ITAMARATI (MRE) , PESSOAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , TABELA , REGULAGEM , CONCESSÃO , AJUDA DE CUSTO , FUNCIONARIOS , DIPLOMATA , CONSUL , CIRCUNSTANCIAS , GUERRA .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente