Decreto-Lei nº 482 de 08/06/1938

Decreto-Lei nº 482 de 08/06/1938

Ementa

Aprova a Convenção relativa ai emprego das mulheres nos trabalhos subterrâneos das minas de qualquer categoria, firmada em Genebra a 18 de Julho de 1935, por ocasião da 19ª sessão da Conferência Internacional do Trabalho.

Publicação do Texto Principal

[ Republicação Integral ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1938 - vol. 002] (p. 220, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

CONVENÇÃO INTERNACIONAL , TRABALHO , MULHER .

Indexação

APROVAÇÃO , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , CORRELAÇÃO , TRABALHO , MULHER , MINAS , CONFERENCIA INTERNACIONAL .