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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto-Lei nº 465 de 11/02/1969

Ementa

ESTABELECE NORMAS COMPLEMENTARES A LEI 5.539, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1968, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/02/1969] (p. 1410, col. 2) 

Catálogo

ENSINO SUPERIOR .

Indexação

NORMAS , PROVIMENTO , CARGO PUBLICO , PROFESSOR ASSISTENTE , PROFESSOR ADJUNTO , CURSO DE MESTRADO , CORPO DOCENTE , MAGISTERIO SUPERIOR , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4 - Revogação

Normas alteradas ou referenciadas

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 4 [Decreto-Lei nº 465 de 11/02/1969]

Art. 8 [Decreto-Lei nº 465 de 11/02/1969]