Decreto-Lei nº 414 de 06/05/1938
Decreto-Lei nº 414 de 06/05/1938
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Ementa | Fixa o critério para pagamento de vantagens, por substituição ou nomeação interina, aos oficiais da Armada e das classes Anexas. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1938 - vol. 002] (p. 115, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FORÇAS ARMADAS , PESSOAL .
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Indexação |
FIXAÇÃO , CRITERIOS , PAGAMENTO , VANTAGENS , SUBSTITUIÇÃO , INTERINIDADE , NOMEAÇÃO , OFICIAIS , ARMADA .
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