Decreto-Lei nº 402 de 30/12/1968
Decreto-Lei nº 402 de 30/12/1968
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Ementa | Retifica o detalhamento do projeto do Tribunal Regional do Trabalho e Juntas de Conciliação e Julgamento da 1ª Região, constante da Lei nº 5.373, de 6 de dezembro de 1967. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/12/1968] (p. 11262, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 08/01/1969] (p. 169, col. 2) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
RETIFICAÇÃO , PROJETO , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) , AQUISIÇÃO , IMOVEL , JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO (JCJ) , MUNICIPIO , CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (ES) , ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |