Decreto-Lei nº 392 de 30/12/1968
Decreto-Lei nº 392 de 30/12/1968
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Ementa | Acrescenta o parágrafo único ao artigo 1º da Lei nº 5.552, de 4 de dezembro de 1968. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/12/1968] (p. 11257, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
LEI DE RETRIBUIÇÃO NO EXTERIOR (LRE) .
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Indexação |
COMPLEMENTAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , AUMENTO , VENCIMENTOS , PAGAMENTO , MOEDA ESTRANGEIRA , SERVIDOR , LOCALIZAÇÃO , PAIS ESTRANGEIRO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente |