Decreto-Lei nº 380 de 18/04/1938
Decreto-Lei nº 380 de 18/04/1938
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Ementa | Aprova o Tratado sôbre a saída e o aproveitamento do petróleo boliviano, entre o Brasil e a Bolívia, firmado no Rio de Janeiro, a 25 de fevereiro de 1938. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1938 - vol. 002] (p. 51, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
BOLIVIA .
APROVAÇÃO , TRATADO , CORRELAÇÃO , SAIDA .
APROVEITAMENTO , PETROLEO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO .
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