Decreto-Lei nº 372 de 13/04/1938
Decreto-Lei nº 372 de 13/04/1938
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Ementa | Dispõe sôbre a distribuição de feitos na justiça do Distrito Federal, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1938 - vol. 002] (p. 41, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
JUDICIARIO .
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Indexação |
DISPOSIÇÃO , DISTRIBUIÇÃO , PROCESSO JUDICIAL , CORRELAÇÃO , COMPETENCIA JURISDICIONAL , TERRITORIO , CIRCUNSCRIÇÃO .
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