Decreto-Lei nº 359 de 31/03/1938
Decreto-Lei nº 359 de 31/03/1938
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Ementa | Prorroga até 30 de junho de 1938 o prazo estabelecido no Decreto-lei nº 150, de 30 de dezembro de 1937. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1938 - vol. 001] (p. 480, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EXECUÇÃO JUDICIAL .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO , EXECUÇÃO JUDICIAL , COBRANÇA , DIVIDA , AGRICULTOR .
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