Decreto-Lei nº 347 de 29/12/1967

Decreto-Lei nº 347 de 29/12/1967

Ementa

Dispõe sobre a entrega das parcelas pertecentes aos Municípios, do produto da arrecadação do imposto sobre circulação de mercadorias.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 29/12/1967] (p. 13128, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

[Diário Oficial da União de 05/01/1968] (p. 156, col. 1)    

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

CRITERIOS , PRAZO , ESTADOS , PUBLICAÇÃO , JORNAL , PUBLICAÇÃO OFICIAL , OPERAÇÃO , TRIBUTOS , MUNICIPIOS .
NORMAS , DISTRIBUIÇÃO , APLICAÇÃO , PARCELA , ARRECADAÇÃO , IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS (ICM) , ESTADOS , MUNICIPIOS .
NORMAS , PRAZO , ENTREGA , MUNICIPIOS , PARCELA , DEPOSITO , IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS (ICM) , ESTADOS .
NORMAS , FIXAÇÃO , INDICE , MUNICIPIOS , PERCENTAGEM , ARRECADAÇÃO , IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS (ICM) .
NORMAS , PRAZO , APURAÇÃO , PERCENTAGEM , OPERAÇÃO , TRIBUTOS , IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS (ICM) , RELACIONAMENTO , ESTADOS , MUNICIPIOS .
NORMAS , PRAZO , DEPOSITO , IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS (ICM) , REPARTIÇÃO PUBLICA , ESTADOS .
NORMAS , CELEBRAÇÃO , CONVENIO , MUNICIPIOS , ESTADOS , DISTRIBUIÇÃO , PARCELA , ARRECADAÇÃO , IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS (ICM) .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata