Decreto-Lei nº 345 de 22/03/1938

Decreto-Lei nº 345 de 22/03/1938

Ementa

Aprova o Tratado de Extradição entre o Brasil e a Bolívia, firmado no Rio de Janeiro a 25 de fevereiro de 1938.

Publicação do Texto Principal

[ Republicação Integral ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1938 - vol. 001] (p. 468, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TRATADO , EXTRADIÇÃO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , BOLIVIA .