Decreto-Lei nº 342 de 22/03/1938

Decreto-Lei nº 342 de 22/03/1938

Ementa

Doa ao Estado de Minas Gerais 18 hectares das terras pertencentes ao artigo Posto Experimental de Veterinária de Belo Horizonte, e dá outras providêncas.

Publicação do Texto Principal

[ Republicação Integral ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1938 - vol. 001] (p. 466, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

IMOVEL .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , UNIÃO , VENDA , TERRAS .
AUTORIZAÇÃO , DOAÇÃO , GOVERNO ESTADUAL , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , TERRAS , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , DESTINAÇÃO , INSTALAÇÃO , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , MEDICINA VETERINARIA .