Legislação Federal - Senado Federal

Decreto-Lei nº 326 de 08/05/1967

Decreto-Lei nº 326 de 08/05/1967

Ementa	Dispõe sobre o recolhimento do imposto sobre produtos industrializados e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 08/05/1967] (p. 5015, col. 1) (Ver texto no Sigen)
[ Republicação Integral ]	[Diário Oficial da União de 17/05/1967] (p. 5383, col. 1)
Catálogo	TRIBUTOS .
Indexação	Clique para exibir... CONCESSÃO , REDUÇÃO , MULTA , DEBITOS , TRIBUTO FEDERAL . EXCEÇÃO , REDUÇÃO , MULTA , TRIBUTO FEDERAL . INCIDENCIA , CORREÇÃO MONETARIA , MULTA . ALTERAÇÃO , PRAZO , RECOLHIMENTO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) . DEFINIÇÃO , CRIME , APROPRIAÇÃO INDEBITA , UTILIZAÇÃO , PRODUTO , COBRANÇA , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) . NORMAS , APREENSÃO , RECOLHIMENTO , ESPECIE , MERCADORIA , FISCALIZAÇÃO , RENDA . NORMAS , EMBALAGEM , EXPORTAÇÃO , FUMO . NORMAS , PRAZO , REQUERIMENTO , AUTORIDADE ADMINISTRATIVA , AUTORIDADE JUDICIARIA , REDUÇÃO , MULTA , TRIBUTO FEDERAL . CONCESSÃO , ANISTIA , ESPECIE , INFRAÇÃO , LEGISLAÇÃO FISCAL . CRIAÇÃO , REGISTRO , CONTROLE , RECOLHIMENTO , MULTA , TRIBUTO FEDERAL .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto-Lei nº 221 de 28/02/1967 Declaração de Revigoração Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/02/1967] (p. 2413, col. 1) Decreto-Lei nº 289 de 28/02/1967 Declaração de Revigoração Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/02/1967] (p. 2465, col. 3) Decreto Legislativo nº 28 de 28/06/1967 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/06/1967] (p. 6952, col. 1) Decreto Legislativo nº 28 de 28/06/1967 Declaração de Aprovação de Texto Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/06/1967] (p. 6952, col. 1) Lei Complementar nº 70 de 30/12/1991 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/12/1991] (p. 31057, col. 1) Art. 2 - Revogação
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 4.502 de 30/11/1964 Declaração de Legislação Correlata Decreto-Lei nº 221 de 28/02/1967 Declaração de Alteração Permanente
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 2 [Decreto-Lei nº 326 de 08/05/1967] Lei Complementar nº 70 de 30/12/1991 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente)