Decreto-Lei nº 300 de 24/02/1938

Decreto-Lei nº 300 de 24/02/1938

Ementa

Regula a concessão de isenção e redução de direitos aduaneiros.

Publicação do Texto Principal

[ Republicação Integral ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1938 - vol. 001] (p. 210, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

FIXAÇÃO , CRITERIOS , PENALIDADE , CORRELAÇÃO , INFRAÇÃO , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO .
DEFINIÇÃO , CRITERIOS , CONCESSÃO , ISENÇÃO , REDUÇÃO , DIREITOS , CORRELAÇÃO , IMPORTAÇÃO , MERCADORIA , CONSUMO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente