Decreto-Lei nº 276 de 15/02/1938
Decreto-Lei nº 276 de 15/02/1938
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Ementa | Autoriza permuta de terreno. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1938 - vol. 001] (p. 155, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , PERMUTA , TERRENO , UNIÃO , HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO (HCE) .
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